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Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, o(a) aluno(a) da instituição de ensino acima qualificada, devidamente identificado(a) e representado(a), de forma expressa, irretratável e irrevogável, por prazo indeterminado, concede à FUNDAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de utilidade pública federal e municipal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.492.886/0001-04, isenta de Inscrição Estadual — na qualidade de mantenedora do Instituto Nacional de Telecomunicações – Inatel, instituição de Ensino Superior e de Pesquisa, assim credenciada pelo MEC e pelo MCT respectivamente —, com sede em Santa Rita do Sapucaí, MG, na Av. João de Camargo, 510, representada por seu presidente, Prof. Marcelo de Oliveira Marques, doravante denominada Finatel, o direito de utilização de sua imagem obtida através de gravações, fotografias ou imagens, sonoras ou não, por qualquer meio ou mídia (de áudio, áudios-visuais, visuais e/ou digitais), captadas durante o(s) evento(s) acima intitulado(s) e identificado(s), de organização da própria Finatel, que serão realizados no campus do Inatel e em demais localidades a serem definidas de acordo com as etapas do evento, exclusivamente, em material promocional, de propaganda, marketing e de divulgação institucional da Finatel, de seus serviços e do próprio evento, em qualquer meio de veiculação, renunciando, expressamente, a qualquer direito a remuneração ou indenização, garantidas as exceções legais quanto ao mau uso da imagem. Autoriza, ainda, a Finatel a coletar e utilizar seus dados pessoais para fins de realização de comunicações eletrônicas relacionadas às atividades do Projeto Nativos do Futuro, incluindo a participação nas olimpíadas, informações sobre competições, bem como avisos referentes aos cursos em andamento na plataforma e emissão de certificados de participação. As comunicações poderão ser realizadas por SMS, mensagens instantâneas, telefone, e-mail, WhatsApp, Discord ou outros canais semelhantes, em conformidade com a Política de Privacidade vigente. Compromete-se a Finatel a tratar os dados pessoais de forma a garantir a conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), e a seguir as determinações de órgãos reguladores e fiscalizadores competentes, garantindo a privacidade e segurança das informações fornecidas. A Finatel se obriga a manter tais dados em segurança, livre de acesso de terceiros não autorizados, e em absoluto sigilo, durante o tempo necessário, assegurando que as informações fornecidas não sejam reveladas, publicadas ou disseminadas, propositalmente ou não, por qualquer forma ou meio, por seus representantes ou por qualquer funcionário eventualmente envolvido na realização do evento.

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